Assédio Moral: Google pode ser condenada por despedir funcionário por ser “velho demais”.

Do UOL

A Suprema Corte da Califórnia (EUA) aprovou o pedido de julgamento de uma ação contra o Google, movida por um funcionário de 54 anos que alega ter sido demitido porque sua idade não se encaixava no “padrão cultural” da empresa. As informações são do “Wall Street Journal”.

Brian Reid, de 54 anos, ex-diretor de operações do Google, afirma que além de ter sido demitido em 2004 por causa de sua idade, era chamado pelos colegas de empresas de “lerdo”, “confuso”, além de ouvir comentários a respeito da sua “falta de senso de urgência”, “falta de energia” e que suas ideias eram “obsoletas”.

Direito Autoral: Google ameaça Livro e Autores

Reunidos na FLIP – Feira Literária de Parati/RJ, diversos e mais renomados autores de livros, do Brasil e do exterior, não se limitam apenas à eventos de lançamento de seus novos títulos.

Na verdade, um dos maiores atrativos da FLIP são as mesas temáticas, onde assuntos polêmicos são debatidos entre os autores e convidados. Uma dessas mesas falou da questão do Copyright (Direito Autoral) e os Livros Digitalizados. E a Google foi apontada como a maior vilã nessa história.

Consumidor: Cade aprova fusão da Nossa Caixa com BB, com restrições.

Do Portal R7

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) autorizou a venda do banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil (BB) nesta quarta-feira (4). Entretanto, o órgão do governo impôs como restrição ao negócio a criação de um call center. 

O objetivo do atendimento telefônico é explicar aos clientes a possibilidade de portabilidade de conta, crédito e cadastro para os clientes da Nossa Caixa por quatro anos. O serviço estará disponível em cidades em que o BB concentrar depósitos superiores a 40% do mercado em questão. 

Durante o atendimento, os funcionários não poderão induzir o cliente da Nossa Caixa a sair ou ficar na instituição. O relator do caso, conselheiro César Mattos, explicou que “tem de ser informação objetiva”. Além disso, o conselheiro determinou que a equipe de atendimento passará a ter uma segunda função. 

Exame de Ordem: Revista Íntima gera Dano Moral Indenizável

Mais uma decisão do TST confirma o entendimento de que, a revista íntima efetuada pelo patrão, causa danos morais ao empregado submtido à humilhação.

Vale lembrar que, no Exame de Ordem 2008/2 da OAB, caiu uma questão na prova prático-processual, tratando exatamente dessa situação (leia aqui). Para quem vai prestar o Exame em Direito do Trabalho, é I-M-P-R-E-S-C-I-N-D-I-V-E-L manter-se atualizado sobre as mais recentes decisões do TST! E para isso, a seção “notícias” do Portal do TST é uma poderosa aliada e ferramenta importante para o examinando.

TST: Descontos Assistenciais de Empregados não sindicalizados são ilegais

Do site do TST:

A Ford Motor Company Brasil terá que devolver a ex-empregado os descontos salariais efetuados a título de contribuição assistencial e confederativa. Embora os descontos estivessem previstos em normas coletivas, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que os trabalhadores não associados ao sindicato, como na hipótese analisada, são isentos do pagamento das contribuições.

Receita Federal libera inclusão de companheiros homoafetivos em Imposto de Renda

Mais uma vitória para o movimento LGBT: a Receita Federal do Brasil permitirá que casais homoafetivos incluam seu respectivo companheiro(a), como dependente na Declaração de Imposto de Renda (DIRPF).

Já no próximo ano (2011), casais homoafetivos que vivam relacionamento estável, poderão declarar(as) seus companheiros(as) como dependentes no IRPF. Com isso, o Governo Federal sinaliza a implantação de medidas afirmativas de igualdade de gênero e de minorias.

No Brasil, a Lei (Constituição Federal e Código Civil) não reconhecem como entidade familiar, a união de duas pessoas do mesmo sexo.